Finalmente ocorreu a decisão final sobre a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, que determina o início do cumprimento da pena após o trânsito em julgado final da decisão condenatória. Tal decisão, embora tomada em ações que não se relacionam diretamente com o ex-presidente Lula, promovidas pela […]

O cenário brasileiro parece delineado, embora em política sempre há a chance de mudanças bruscas. Ao que tudo indica, há a possibilidade de ficarmos durante um longo período à mercê da direita ou da extrema-direita.  Ou seja, é Bolsonaro e seus brutamontes ou alguma outra opção apresentada como direita civilizada. […]

No dia 15 de março, após 5 dias de discussões na sessão do Tribunal do Júri de Três Passos, RS, foi divulgado o veredito condenatório dos 4 acusados com o anúncio da sentença pela juíza presidente dos trabalhos. Leandro Boldrini foi condenado a 33 anos e 8 meses de prisão […]

No pacote proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro para combate à criminalidade consta uma novidade que tem provocado frisson nas hostes punitivistas do país: trata-se do mecanismo denominado Plea Bargain, inspirado no direito dos EUA. A sugestão é introduzir o art. 28-A no Código de Processo Penal – CPP […]

O governo Bolsonaro começou a implementar uma de suas promessas de campanha: anunciou medidas de combate à criminalidade. Trata-se de um pacote apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.  São inúmeras iniciativas, alterando diversas leis, de maneira especial o Código Penal e o Código de Processo Penal. Os projetos, porém, […]

Para se manifestar sobre a Venezuela é preciso se considerar uma gama de elementos que torna a situação atual mais complexa do que a maioria das opiniões que sobre ela circulam na ágora midiática. Em Conversa na Catedral, Mário Vargas Llosa põem na boca de uma personagem uma frase que […]

As celebrações natalinas exemplificam a importância da dimensão cultural da vida humana. Ninguém no Brasil pode afirmar que não é afetado pela passagem do natal. O clima natalino se derrama pela vida social independentemente de ser o vivente cristão ou não. Bem verdade que cada um pode dar à efeméride […]

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