Entrou em vigor na sexta-feira (24/01/2020) a Lei 13.964, publicada em na véspera do natal passado, apelidada de Lei Anticrime, com o objetivo epigrafado de aperfeiçoar a nossa legislação penal e processual penal. O art. 20 da lei estipulou o período de vacância de 30 dias, por isso a vigência […]

Uma questão interessante está sendo votada no STF. Oriunda de Santa Catarina, chegou a seguinte questão ao Supremo: constitui fato típico descrito no art. 2º, inciso II, da Lei 8.137, de 17 de dezembro de 1990, a conduta do empresário de não pagar valores do ICMS devidamente declarados à fazenda […]

No dia 15 de março, após 5 dias de discussões na sessão do Tribunal do Júri de Três Passos, RS, foi divulgado o veredito condenatório dos 4 acusados com o anúncio da sentença pela juíza presidente dos trabalhos. Leandro Boldrini foi condenado a 33 anos e 8 meses de prisão […]

No pacote proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro para combate à criminalidade consta uma novidade que tem provocado frisson nas hostes punitivistas do país: trata-se do mecanismo denominado Plea Bargain, inspirado no direito dos EUA. A sugestão é introduzir o art. 28-A no Código de Processo Penal – CPP […]

Para se manifestar sobre a Venezuela é preciso se considerar uma gama de elementos que torna a situação atual mais complexa do que a maioria das opiniões que sobre ela circulam na ágora midiática. Em Conversa na Catedral, Mário Vargas Llosa põem na boca de uma personagem uma frase que […]

As celebrações natalinas exemplificam a importância da dimensão cultural da vida humana. Ninguém no Brasil pode afirmar que não é afetado pela passagem do natal. O clima natalino se derrama pela vida social independentemente de ser o vivente cristão ou não. Bem verdade que cada um pode dar à efeméride […]

Adeus às armas é o nome de um belo romance de Ernest Hemingway. Bela, aliás, é toda sua obra. Há algo de biográfico na história da personagem Frederico. Hemingway viveu e literalmente morreu entre armas. Era um homem de ação, num tempo em que uma figura histórica de duvidosa reputação […]